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Repasses do Fundeb a Apaes devem se basear no censo escolar

Prefeituras podem utilizar recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para realizar transferências às Apaes, mas desde que as informações sobre os atendimentos da educação infantil e especial estejam no censo escolar, para que o Ministério da Educação possa repassar os recursos aos municípios. Esta é a recomendação do consultor em Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Jacir Bombonato, que palestrou nesta semana a técnicos e gestores das secretarias de Educação do Sudoeste.

O encontro aconteceu na Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) e orientou os servidores sobre procedimentos técnicos para melhorar a gestão educacional. Segundo Jacir, a utilização de recursos do Fundeb pode otimizar outras fontes ligadas à Educação. “Quando o repasse pelo FNDE, ele já vem com a destinação certa para a Apae, ou seja, é um recurso vinculado e cabe ao Município fazer a transferência para a entidade”, diz.

O consultor ainda lembra que prefeituras e as Apaes devem ter convênio celebrado especificando formas de repasse e objetos do contrato, como a cessão de profissionais, compra de materiais e fornecimento de transporte. 

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