(46) 3524-2653

amsop@amsop.com.br

Rua Peru Nº 1301 - Miniguaçu

Francisco Beltrão, PR

Seg / Sex: 8h às 17h30

ABERTO AGORA

Notícias

Amsop e MP discutem critérios para prestação de serviços em propriedades rurais

Prefeitos do Sudoeste foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Ivonei Sfoggia. O encontro aconteceu na segunda-feira, em Curitiba, e foi articulado pela Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) para discutir a padronização de leis que regem a prestação de serviços pelas prefeituras em propriedades rurais, os chamados programas de hora máquina.

Nos últimos meses, ações e questionamentos de promotores do MP estavam gerando insegurança às administrações devido às diferentes interpretações e tratamentos em cada comarca. “Sempre buscamos fazer os serviços dentro da legalidade, considerando os princípios da administração pública, mas havia diferentes interpretações – o que em uma prefeitura era considerado regular, em outra era visto como normal – e isso criou uma insegurança muito grande entre os gestores. Passamos, então, a construir em conjunto uma adequação, uma regra geral que permita a todos os municípios prestar as horas máquinas aos produtores de forma legal e sem medo de punição”, sintetizou o prefeito de Saudade do Iguaçu e presidente da Amsop, Mauro Cenci.  

A padronização de horas máquina vem sendo discutida pela Amsop junto a prefeitos e os setores jurídicos dos municípios. Há algumas semanas, uma comitiva da entidade levou a demanda ao MP, que se comprometeu estudar a questão. Ontem, no encontro, o Ministério Público elaborou uma recomendação com critérios e procedimentos a serem observados pelas prefeituras na prestação dos serviços aos produtores rurais. O documento será debatido pela Amsop com as administrações nas próximas semanas e vale para todos os municípios do Paraná.

 

Entenda a questão

No Sudoeste, os serviços de hora máquina são oferecidos como incentivo à produção agropecuária, dada a característica de predominância da agricultura familiar na região. São realizados trabalhos como cascalhamento de acessos a residências, estrebarias e aviários, além da escavação de silos e açudes e terraplanagem para construção de estruturas que servirão para incrementar a produção agropecuária e a economia local. Esses serviços são regulamentados por lei municipal e há diferentes regras, como a concessão de horas de acordo com o bloco do produtor ou a cobrança (ou não) das benfeitorias.