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Nota de esclarecimento: Pagamento indevido do auxílio emergencial por servidores

A Amsop reitera que não há indícios de envolvimento das prefeituras da região na liberação indevida do auxílio emergencial a servidores públicos, como sugerem notícias veiculadas em meios de imprensa da região. Apuração do TCE revelou que 643 funcionários de 39 Municípios do Sudoeste receberam o auxílio (contrariando um dos critérios para ter acesso ao benefício), no entanto não houve envolvimento institucional das administrações e nem de gestores na fraude.

Durante videoconferência realizada na manhã desta sexta, prefeitos da região disseram que já estão apurando os casos existentes em seus municípios. Alguns dos gestores verificaram que o auxílio foi depositado sem que os servidores tivessem realizado o pedido, pois seu nome contava no CadÚnico. Ou seja, o valor foi creditado diretamente na conta em decorrência do servidor ter acessado algum programa assistencial no passado.

A recomendação da Amsop é de que os gestores abram sindicâncias para investigar se houve infrações disciplinares dos servidores ao omitirem informações, se o auxílio foi depositado automaticamente ou se os dados dos funcionários foram usados por terceiros sem seu consentimento.

A Amsop esclarece ainda que o pagamento do auxílio emergencial é um programa federal e que as prefeituras não possuem acesso ou controle ao sistema de liberação e nem são incumbidas de fiscalizar as informações prestadas pelas pessoas que solicitam o benefício. O processamento dos dados é feito pelo Dataprev, com homologação do Ministério da Cidadania e conferência pelas instituições bancárias que efetuam os pagamentos. Por parte de algumas administrações municipais, houve somente o auxílio no cadastramento das informações de pessoas que não tivessem acesso à internet. É evidente, portanto, que não houve ingerência ou participação dos entes municipais em qualquer pagamento eventualmente realizado de forma indevida.

As prefeituras do Sudoeste estão comprometidas em apurar as suspeitas apontadas pelo TCE para, caso sejam constatadas irregularidades, repassar as informações às esferas competentes.