(46) 3524-2653

[email protected]

Rua Peru Nº 1301 - Miniguaçu

Francisco Beltrão, PR

Seg / Sex: 8h às 17h30

FECHADO AGORA

Notícias

Manifesto de lideranças do Sudoeste sobre pedágio é entregue às autoridades pela Amsop

Na Audiência Pública realizada na última sexta-feira, 19/02, pela Frente Parlamentar sobre o pedágio, da Assembleia Legislativa, no Auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), foi entregue, pelo presidente da entidade e prefeito de Bom Sucesso do Sul, Nilson Feversani, e presidente da Comissão do Municipalismo e Desenvolvimento Regional da Amsop e prefeito de Francisco Beltrão, Cleber Fontana, às autoridades estaduais e federais presentes, o “Manifesto público de lideranças do Sudoeste paranaense sobre a proposta de pedágios para o Estado do Paraná”.

 

O documento, compilado pela Amsop, reúne sugestões e reivindicações de 21 entidades representativas do Sudoeste em relação ao projeto de concessão das rodovias apresentado pelo Ministério da Infraestrutura, que prevê duas praças de pedágio na região: uma em Ampére (PR-182), e outra, em Renascença (PR-280).

 

A Audiência Pública foi acompanhada, de forma presencial, por aproximadamente 100 lideranças e, de forma virtual, por mais de 600 pessoas.

 

Participaram do encontro, de forma presencial, os deputados estaduais Ademar Traiano (presidente da Assembleia Legislativa), Arilson Chiorato (coordenador da Frente Parlamentar sobre o pedágio), Wilmar Reichembach, Paulo Litro, Luciana Rafagnin, Nelson Luersen, Luiz Fernando Guerra, Luiz Cláudio Romanelli, Evandro Araújo, Tião Medeiros, Gugu Bueno, Anibelli Neto, Delegado Recalcatti e Subtenente Everton, o deputado federal Aliel Machado. De forma virtual, participaram os deputados estaduais Tadeu Veneri, Soldado Fruet e Delegado Jacovós, o deputado federal Schiavinato, senador Flávio Arns, e o promotor de Justiça do Ministério Público em Francisco Beltrão, Dr. Fabrício Trevizan de Almeida.

 

Confira, abaixo, a íntegra do Manifesto:

As entidades abaixo mencionadas realizam, pelo presente documento, manifestação pública relacionada ao "Encerramento dos atuais contratos de pedágios e a nova licitação para a concessão das rodovias paranaenses por mais 30 anos", organizada pela Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa do Paraná - ALEP, em 19 de fevereiro de 2021, nas dependências da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP, em Francisco Beltrão - PR. No dia 12 de fevereiro do presente ano lideranças públicas, privadas e da sociedade sudoestina estiveram reunidas no auditório da AMSOP, em Francisco Beltrão, oportunidade em que firmaram posição sobre pontos controversos encontrados na proposta de concessões de rodovias para o Estado do Paraná, do Ministério da Infraestrutura - MINFRA e outros pontos de interesse da Região Sudoeste.

Após amplo debate e análise sobre pontos propostos pelo Governo, as lideranças, por unanimidade decidiram as seguintes proposições:

1- Sobre a proposição do MINFRA: Leilão híbrido - na primeira fase com desconto máximo de 17% e na segunda fase, adotando-se como critério de desempate a outorga onerosa, pela maior oferta de valor monetário.

Proposta das lideranças: Rejeição ao modelo híbrido para as concessão das rodovias e que o Governo opte pelo modelo do menor preço da tarifa, sem outorga onerosa e sem limite de desconto, por entendermos que a população tem o direito de receber pedágios mais acessíveis, evitando pagar por outorgas e pela baixa competitividade entre os envolvidos no processo licitatório.

 

2- Sobre a proposição do MINFRA: Após o trecho ser duplicado em sua totalidade, acréscimo de 40% nas tarifas.

Proposta das lideranças: Redução do degrau tarifário nos trechos duplicados de 40% para 25%.

 

3- Sobre a proposição do MINFRA: Pela não inclusão do trecho Pato Branco até Palmas (Trevo do Horizonte), no lote 6.

Proposta das lideranças: Que haja Inclusão no lote 6 - PR-280, do referido trecho (Pato Branco a Palmas - Trevo do Horizonte), adotando modelo diferenciado: a) Sem duplicação; b) Aproveitamento e inclusão no projeto das obras a serem realizadas com investimentos do Governo Paranaense; c) Ocorrer a concessão para a manutenção tornando as tarifas, consequentemente, mais acessíveis ao usuários da referida rodovia.

 

4- Sobre a proposição do MINFRA: Adotar contorno retirando o traçado da PR-280 do perímetro urbano de Marmeleiro - PR.

Proposta das lideranças: Que o MINFRA se disponha a debater a possibilidade da adoção de outros traçados para o contorno, levando-se em consideração critérios técnicos. Solicitação da ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marmeleiro). Rodovias Sudoeste do MANIFESTO PÚBLICO DE LIDERANÇAS DO SUDOESTE PARANAENSE SOBRE A PROPOSTA DE PEDÁGIOS PARA O ESTADO DO PARANÁ

 

5 - Inclusão no Lote 6 de estruturação de um trevo de acesso a UFFS - Universidade Fronteira Sul, em Realeza, que apresenta grande fluxo de veículos e riscos de acidentes.

 

6 - Amarração para execução das obras - Ter garantias contratuais, inclusive com patrimônio de empresas envolvidas e sócios, para que as obras verdadeiramente se efetivem. A história mostra a existência de praças de pedágio que cobraram valores exorbitantes e, simplesmente, não fizeram obras de infraestrutura.

 

7 - Incentivo aos Consórcios Regionais - Criar incentivos aos consórcios regionais dando prazos e condições de gerar competitividade. Alongar prazos para concorrência que no caso de informações antecipadas a grandes corporações pode prejudicar a concorrência igualitária.

 

8 - Transparência - Deixar bem claro na proposta o que será investimento em infraestrutura e seus respectivos valores montantes.

 

9 - Redução tributária - Como forma de compensação, pelos investimentos pagos pela população, isentar as empresas de pedágio de todos os tributos possíveis para reduzir a onerosidade dos custos que recaem sobre o contribuinte, como o ISS, por exemplo.

 

10 - Cumprimento de promessas - Que os governantes e parlamentares cumpram com a obrigação de fiscalizar e cobrar na íntegra os contratos de concessões. Não deve ser permitido mais que se repita a exploração vexatória do usuário por parte das concessões observadas nos últimos 25 anos.

 

11- Compromisso aberto - Instalação permanente de pelo menos 4 outdoors com as obras e etapas de realização para acompanhamento da comunidade.

 

12 - Ampliação da competitividade - Redimensionar o tamanho dos lotes de praças de pedágio para maior potencial de competitividade entre empresas interessadas. O aumento da competitividade é positivo para a sociedade.

 

Finalizando: O Sudoeste Paranaense é favorável às concessões, desde que as tarifas sejam acessíveis e, portanto, justas e adequadas aos anseios da população.

Sudoeste, 19 de fevereiro de 2021.

 

Lideranças e organizações regionais que integram o manifesto:

AMSOP – Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná, representando 42 prefeitos da região. Presidente Prefeito de Bom Sucesso do Sul Nilson Feversani

ACAMSOP – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná. Presidente Vereador Marcus Vinícios Bráz Santos

FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná. Vice-Presidente Claudio Petrycoski, Vice-presidente Roni Junior Marini, Diretor Suplente Edgar Behne, Representante da FIEP na CNI - Confederação Nacional da Indústria Edson Luiz Campagnolo

CACISPAR – Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná. Representa 36 entidades da região. Presidente Paulo Sérgio Bueno

AGÊNCIA – Agência de Desenvolvimento do Sudoeste do Paraná. Presidente Gilmar Ribeiro de Mello

IRDES – Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social. Presidente Marcelo Dalle Teze

ASSINEPAR – Associação dos Sindicatos Rurais do Sudoeste. Presidente Oradi Francisco Caldatto

SETCSUPAR - Sindicato das Empresas de Transporte e Cargas do Sudoeste do Paraná. Presidente Luiz Carlos D’Agostini

SINDITAC - Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Francisco Beltrão e Região Sudoeste do Paraná. Diretor Gilberto Gomes da Silva

SINDIMETAL SUDOESTE - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pato Branco. Presidente Olcimar Tramontini

SINVESPAR - Sindicato das Indústrias do Vestuário do Sudoeste do Paraná. Presidente Luiz Krindges

SINDIMADMOV – Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Sudoeste. Presidente Jair José Comiran

OCEPAR – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná. Diretor Clemente Renosto

FETRAF PARANÁ – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Paraná. Coordenador-Geral Elizandro Paulo Krajczyk

SINDILEITE - Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados. Presidente Marco Antônio Galassini da Silva

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Francisco Beltrão - Presidente Luiz Carlos D’Agostini Junior / Subseção de Pato Branco - Presidente Jânio dos Santos Figueiredo / Subseção de Palmas - Presidente Eduardo Tobera Filho

Grupo Gestor do Território Sudoeste do Paraná. Presidente Luiz Perin

SINDIPAL - Sindicato das Indústrias da Madeira de Palmas Presidente Roni Junior Marini.

SIESE-PR - Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado do Paraná. Presidente Cledemar Mazzochin

Grupo Gestor do Território La Frontera. Presidente Talita Casagrande

Conselho Estratégico Institucional do PDRI. Coordenador Paulo Sérgio Bueno