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Amsop e Ministério Público discutem recomendação para licitações pelas prefeituras

O presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e prefeito de Bom Sucesso do Sul, Nilson Feversani, recebeu, nesta quarta-feira, 17/11, o promotor de Justiça da Comarca de Francisco Beltrão, Dr. Fabrício Trevizan de Almeida, que também coordena o Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) do Ministério Público (MP).

 

Na ocasião, foi discutido o cumprimento de uma recomendação administrativa do MP quanto a transparência na aquisição de bens e contratação de serviços pelas prefeituras. A reunião foi motivada pelo acompanhamento do Ministério Público na adoção da nova lei de licitações (14.133/2021) pelos municípios do Sudoeste.

 

“É muito importante esse entendimento, esse diálogo entre o Ministério Público e as prefeituras. Para que os municípios sempre sigam, de forma fidedigna, o que prevê a legislação quanto aos princípios da Administração Pública”, destacou Feversani.

 

Para o promotor Dr. Fabrício “é interessante que os municípios adotem o previsto na nova lei de licitações o quanto antes, que espelhem a legislação federal para, posteriormente, podermos trabalhar uma realidade local”.

 

Ele ainda sugeriu a possibilidade de se quebrar o paradigma dos três orçamentos, adotado pelas prefeituras para a aquisição de bens ou contratação de serviços. “Com as novas ferramentas tecnológicas que dispomos atualmente, é possível mudarmos isso com um banco de preços, que seja de comum utilização pelas prefeituras”.

 

O prefeito de São João, Clovis Cuccolotto, bem como representantes da Associação dos Procuradores Municipais do Sudoeste do Paraná (Apromsop), procuradores e controladores internos dos municípios de Francisco Beltrão, Pato Branco, Vitorino, Renascença, Bom Sucesso do Sul e Realeza, também participaram da reunião. E apresentaram ao promotor o cotidiano em seus respectivos municípios quanto aos processos de licitação.

 

De acordo com o assessor jurídico da Amsop, Dr. Ewerton Ramos, a entidade deve recomendar uma padronização dos procedimentos de contratação pelo Poder Público em cada município da região.