O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), através da Escola de Gestão Pública (EGP), iniciou, nesta terça-feira, 17/09, as oficinas de capacitação para os agentes públicos de municípios, na Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), com temas como vedações em período eleitoral, encerramento de mandato para os gestores e legisladores, controle interno e orçamento público.
A capacitação é voltada, também, para gestores e legisladores municipais que estão encerrando a gestão 2021-2024 e, segundo o diretor administrativo da Amsop, Claudemir Freitas – que representou o presidente da entidade e prefeito de Pranchita, Eloir Lange – “dentre as missões da Amsop, está a de prestar todo o auxílio no que diz respeito ao equilíbrio das contas”. Claudemir, ainda, ressaltou que “este período de fechamento exige muita cautela dos gestores”.
Já para o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, “nós alertamos sempre aos gestores e legisladores para que observem estritamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, de um modo geral, na questão de planejamento, seja com educação, saúde, assistência social e previdência própria dos municípios onde for o caso, para que a gestão termine bem e não tenha as contas desaprovadas no ano seguinte”.
Ainda segundo Léger, “a recomendação do Tribunal de Contas é de que haja uma equipe de transição, formada por pessoas da atual gestão com a equipe que irá substituir. E, que, todas as informações sejam transparentes, quer no aspecto contábil, administrativo, financeiro, terceiro setor, associações e entidades”.
Estas oficinas, que integram o Plano Anual de Capacitação dos Jurisdicionados do TCE-PR, prosseguem até a próxima quinta-feira, 19/09, na Amsop e também na Associação Empresarial de Francisco Beltrão (Acefb).